Antes de preencher os formulários eletrônicos, leia atentamente os documentos abaixo.
Resoluções CEUA
- RESOLUÇÃO Nº 01/2020 (Em vigor a partir de 09/09/2020)
Revoga as Resoluções CEUA-UFRPE Nº 01/2015, Nº 02/2015 e N° 03/2015.
Trata da solicitação de licença, da tramitação, dos relatórios parcial e final e do novo modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
RESOLUÇÃO Nº 01/2015(Revogada)RESOLUÇÃO Nº 02/2015(Revogada)RESOLUÇÃO Nº 03/2015(Revogada)
Formulários (On-line)
Para que não ocorra dúvidas quanto ao correto preenchimento do fomulário eletrônico de solicitação de licença da CEUA-UFRPE, sugerimos a leitura do MANUAL DO PESQUISADOR (clique aqui para baixar). Caso ainda existam dúvidas pode-se acessar o vídeo explicativo CLICANDO AQUI.
Para solicitação da licença CEUA é necessário acessar ww2.ceua.ufrpe.br e iniciar preenchimento e envio on-line, seguindo os passos determinados pelo sistema e ao final do preenchimento do Formulário Unificado deve ser anexado cópias dos seguintes documentos:
1) Projeto de pesquisa, preferencialmente no modelo de formatação da Coordenação de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (se a finalidade for pesquisa); ou projeto de extensão no formato da plataforma SIGProj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos - MEC) (se a finalidade for extensão); ou Ementa/Plano de Ensino conforme PPC do curso, da disciplina objeto de solicitação da licença no modelo de formatação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG) (se a finalidade for ensino);
2) Licença SISBIO, no caso de projetos de pesquisa ou projeto de extensão/evento ou ensino que irão utilizar animais silvestres;
3) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) devidamente assinado, quando possível, ou apenas o modelo do TCLE, no caso caso de projetos de pesquisa ou projeto de extensão/evento ou ensino que irão utilizar animais particulares ou serão realizados em propriedades particulares (fazendas etc.) - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO;
4) Comprovante de cadastro no SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado), no caso de projetos de pesquisa ou projeto de extensão/evento ou ensino que irão envolver patrimônio genético nacional ou conhecimento tradicional associado.
Outras informações relevantes para a solicitação de licenças CEUA:
1) A data de início do projeto deverá sempre ser posterior às datas das reuniões colegiadas desta comissão (a CEUA-UFRPE não emite licença com início do projeto anterior a data da reunião colegiada);
2) No formulário é obrigatório informar o Médico Veterinário responsável caso haja alguma atividade que envolva as atribuições do mesmo;
3) Projetos que serão realizados em Biotérios (Resolução Normativa CONCEA nº 20 - instalação na qual são produzidos, mantidos ou utilizados animais para atividades de ensino ou pesquisa científica). O Biotério deverá ter sido cadastrado na plataforma CIUCA.
- MODELO TCLE (de acordo com a Resolução 01/2020 CEUA-UFRPE)
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FORMULÁRIO ELETRÔNICO UNIFICADO CONCEA PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE ANIMAIS NO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO OU EVENTO COM SUBMISSÃO EXCLUSIVAMENTE VIA SISTEMA CLIQUE AQUI OU ACESSE ww2.ceua.ufrpe.br